A Comissão de Constituição e Justiça do Senado a prova a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, depois de três horas de intensos debates. Mas para virar lei a proposta terá de enfrentar muitos obstáculos. Se for aprovada, os jovens de 16 e 17 que cometerem crimes hediondos serão presos, a pena será cumprida em local separado dos maiores de 18 anos. Haverá também uma avaliação psicológica para determinar se o crime foi praticado de forma consciente.
Tudo indica que a proposta não será aprovada facilmente no Congresso. Desde 1999 que se discute na Comissão a redução da maioridade penal, mas só agora a proposta vai ser votada em dois turnos no plenário do senado. Sendo aprovada vai para a CCJ da Câmara, onde os deputados vão analisar se o projeto é constitucional. Uma comissão especial também será criada com 40 sessões para votar o texto. Depois de todo esse processo, também será necessária a votação e aprovação em dois turnos no plenário da Câmara para então virar lei.
A redução da maioridade penal tem causado muita polêmica e levantado muitos debates. Não só no Congresso, mas em toda a parte da sociedade que tem vivido dias onde menores de idade cometem crimes bárbaros, como é foi o caso do menino João Hélio. As opiniões divergem: “Com 16 anos pode casar, ser emancipado, ter título eleitoral, escolher o presidente, dirigir carro, e quando bota a arma na mão e mata, ele sabe o que está fazendo. Portanto, tem que pagar pelo crime cometido”, diz o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), líder do Democratas na Câmara. “Eu espero que não passe. Vou trabalhar para que a proposta que é do governo, da bancada do PT e de outros partidos aqui na Câmara dos deputados possa ser vitoriosa. A juventude brasileira precisa de escola, e não de cadeia”, discorda Luiz Sérgio (PT-RJ), líder do PT.

E você, é a favor ou contra a redução da maioridade penal?

Raquel Cristina, estudante de letras.

Eu concordo. Acho que eles têm que pagar pelos atos deles. Se eles roubam até por necessidade de fome, deveriam pagar pelo crime, ser preso. Eles têm consciência do erro que eles estão cometendo.

Alexandra Pereira, professora universitária.

Eu sou contra. Os adolescentes de 18 anos não dão conta de suas responsabilidades, quem dirá se diminuir isso aí. Falta uma conscientização para que o adolescente e o jovem verdadeiramente possam assumir suas responsabilidades. Se diminuir complica mais. Penso que com 16 anos o indivíduo ainda deve ser considerado menor.

Gabriel Varela,

estudante de direito.

Sou a favor, porque a criminalidade tá muito grande, cara. Os menores de hoje em dia tão do mesmo jeito que os maiores, eles têm que ser preso do mesmoo jeito que os maiores.

Claudia de Freitas,

professora da Estácio.

Sou a favor da redução da maioridade penal, porque eu acho que o jovem tem perfeitamente a capacidade de pagar pelos erros que comete. Eu acho que é mais uma das hipocrisias do Brasil, no sentido de botar o pai como responsável ou essa remediação ridícula que é a de confinamento temporário até que ele assuma a maior idade.

Márcio Pereira,
estudante de pedagogia

Eu tenho uma opinião meio que parcial. O fato não está na redução dessa idade, mas no contexto educacional para que o jovem tenha uma melhor postura em frente a sociedade. Eu acho que na verdade não vai adiantar, enquanto não tiver essa base educacional e moral.

“Ana e Maria” e agora também os “Josés”

Um dos projetos da Ong Viva Rio, o “Ana e Maria”, tem ajudado meninas grávidas e com filhos até dois anos de idade nas comunidades cariocas. Atendendo cerca de 200 adolescentes que engravidaram fora de hora, o projeto alerta aos meninos e meninas que quando se trata de prevenção a responsabilidade é de ambos. O “Ana e Maria” funciona todos os dias em associações de moradores, postos de saúde e numa sala cedida por um Ciep. Atualmente o projeto atua nas comunidades Chapéu Mangueira, Colônia Juliano Moreira, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, Nova Holanda, Baixa do Sapateiro e Cavalão.
As palavras escolhidas para nomear o projeto foram inspiradas na bíblia: As “Marias”, foi um “apelido” dado pelo projeto as jovens grávidas ou que são mães de crianças pequenas. Já as “Anas” são as técnicas em enfermagem registradas no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que passam constantemente por capacitações para melhor atender as adolescentes. Esse nome foi dado porque a mãe de Maria se chamava Ana. E os “Josés”, recém chegados ao projeto, são os pais dos filhos das “Marias”, como conta a história bíblica.
O Ana e Maria têm estimulado a inclusão dos jovens pais e da família durante a gravidez. O projeto investe também nos rapazes através da Oficina dos “Josés”, onde eles participam de reuniões sobre sexualidade, planejamento familiar, responsabilidade paterna e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). “As meninas não fazem filhos sozinhas. Nossa idéia é fazer prevenção nos dois gêneros. Com isso temos conseguido um bom resultado”, explica o técnico de enfermagem Leonardo Vasconcelos de 19 anos, responsável pela oficina com os jovens pais. A oficina está produzindo um bom efeito nos rapazes: “Depois do curso comecei a me prevenir melhor. Agora sempre que vou ter relação sexual não dispenso a camisinha”, compartilha Daniel Soares, morador do Complexo da Maré.
As “Marias” participam de cursos e palestras sobre planejamento familiar, sexualidade e cidadania, e encontros em grupo ou individuais com psicólogas e técnicas de enfermagem capacitadas pela Ong.

Olimpíada estudantil desperta sonhos em jovens atletas

Antecipadamente aos Jogos Pan-Americanos, os Jogos Estudantis do município do Rio teve início. A disputa reúne 36 escolas públicas e particulares. O coordenador das olimpíadas escolares, Guilherme Pereira, ressalta que os atletas que se destacarem podem ter a chance de entrar nas equipes do município. Mas os estudantes são ousados e sonham ainda mais alto: “Quero ir para o Pan, tirando foto, dando entrevista e com a medalha aqui no peito”, idealiza o atleta Luís Caetano.
Já na Baixada Fluminense, as competições vão se estender até dezembro, contando com a participação de mais de dois mil jovens atletas. Entre setembro e novembro, as olimpíadas escolares serão realizadas em Poços de Caldas, Minas Gerais, e numa outra cidade a ser definida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Fim do passe livre causa protestos

Estudantes da rede pública continuam na luta contra o fim do passe livre nos ônibus. Já aconteceram duas manifestações só neste mês de março. No primeiro protesto, os jovens ocuparam as escadarias da Câmara Municipal do Rio de janeiro, na Cinelândia. Houve tumulto e a PM precisou intervir lançando gás de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo a fim de conter os estudantes que jogavam pedras nos policias. A segunda passeata foi pacífica, porém irreverente ao ritmo do rap: “Zona Norte, Zona Sul, tanto faz: estamos unidos por nossos ideais”, cantava um estudante no carro de som. Até cantiga de ninar ganhou uma nova versão: “Boi, boi, boi, boi da cara preta, se não tem passe livre a gente pula a roleta.” Os manifestantes seguiram pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro, bloqueando-as parcialmente.
Em frente ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), os alunos contaram com o apoio de uma idosa, que poderá também ter seu benefício cortado. A manifestação terminou em frente à ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), com o intuito de chamar a atenção de políticos. O motivo para essas manifestações e protestos é porque a TJ-RJ suspendeu o passe livre. Mesmo diante disto, as empresas de ônibus mantêm a gratuidade e buscam um acordo com a prefeitura. Os donos das empresas querem que o município pague as passagens dos estudantes, idosos e deficientes físicos, mas o prefeito César Maia diz que o subsídio já esta embutido no valor das passagens de ônibus. A Riônibus, que é representante da empresas de ônibus do estado, não quis comentar os fatos e nem a posição do prefeito.