A Comissão de Constituição e Justiça do Senado a prova a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, depois de três horas de intensos debates. Mas para virar lei a proposta terá de enfrentar muitos obstáculos. Se for aprovada, os jovens de 16 e 17 que cometerem crimes hediondos serão presos, a pena será cumprida em local separado dos maiores de 18 anos. Haverá também uma avaliação psicológica para determinar se o crime foi praticado de forma consciente.
Tudo indica que a proposta não será aprovada facilmente no Congresso. Desde 1999 que se discute na Comissão a redução da maioridade penal, mas só agora a proposta vai ser votada em dois turnos no plenário do senado. Sendo aprovada vai para a CCJ da Câmara, onde os deputados vão analisar se o projeto é constitucional. Uma comissão especial também será criada com 40 sessões para votar o texto. Depois de todo esse processo, também será necessária a votação e aprovação em dois turnos no plenário da Câmara para então virar lei.
A redução da maioridade penal tem causado muita polêmica e levantado muitos debates. Não só no Congresso, mas em toda a parte da sociedade que tem vivido dias onde menores de idade cometem crimes bárbaros, como é foi o caso do menino João Hélio. As opiniões divergem: “Com 16 anos pode casar, ser emancipado, ter título eleitoral, escolher o presidente, dirigir carro, e quando bota a arma na mão e mata, ele sabe o que está fazendo. Portanto, tem que pagar pelo crime cometido”, diz o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), líder do Democratas na Câmara. “Eu espero que não passe. Vou trabalhar para que a proposta que é do governo, da bancada do PT e de outros partidos aqui na Câmara dos deputados possa ser vitoriosa. A juventude brasileira precisa de escola, e não de cadeia”, discorda Luiz Sérgio (PT-RJ), líder do PT.

E você, é a favor ou contra a redução da maioridade penal?

Raquel Cristina, estudante de letras.

Eu concordo. Acho que eles têm que pagar pelos atos deles. Se eles roubam até por necessidade de fome, deveriam pagar pelo crime, ser preso. Eles têm consciência do erro que eles estão cometendo.

Alexandra Pereira, professora universitária.

Eu sou contra. Os adolescentes de 18 anos não dão conta de suas responsabilidades, quem dirá se diminuir isso aí. Falta uma conscientização para que o adolescente e o jovem verdadeiramente possam assumir suas responsabilidades. Se diminuir complica mais. Penso que com 16 anos o indivíduo ainda deve ser considerado menor.

Gabriel Varela,

estudante de direito.

Sou a favor, porque a criminalidade tá muito grande, cara. Os menores de hoje em dia tão do mesmo jeito que os maiores, eles têm que ser preso do mesmoo jeito que os maiores.

Claudia de Freitas,

professora da Estácio.

Sou a favor da redução da maioridade penal, porque eu acho que o jovem tem perfeitamente a capacidade de pagar pelos erros que comete. Eu acho que é mais uma das hipocrisias do Brasil, no sentido de botar o pai como responsável ou essa remediação ridícula que é a de confinamento temporário até que ele assuma a maior idade.

Márcio Pereira,
estudante de pedagogia

Eu tenho uma opinião meio que parcial. O fato não está na redução dessa idade, mas no contexto educacional para que o jovem tenha uma melhor postura em frente a sociedade. Eu acho que na verdade não vai adiantar, enquanto não tiver essa base educacional e moral.